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IA na escola em 2026: regras para Educação Infantil, Fundamental e Ensino Médio

Foto do escritor: Prof. Marcelo
Prof. Marcelo
há 6 dias
6 min de leitura

MAPA POR FAIXA ETÁRIA | EDUCAÇÃO BÁSICA • Revisado em 14 de novembro de 2026 • EiPassei • Série especial 2026


O grau de autonomia permitido a uma criança diante de um sistema de IA muda ao longo da trajetória escolar. A resolução não trata a Educação Infantil, os anos iniciais, os anos finais e o Ensino Médio como uma única situação. Algumas proibições permanecem mesmo com um professor presente, o que exige precisão de leitura antes de escolher aplicativos.


O que é vedado em uma etapa não deve ser liberado por simples presença de um professor. Artigos 21, 22 e 23 precisam ser lidos separadamente.

Experimente a análise na prática

Ferramenta editorial de consulta: escolha uma situação e confira a regra. A leitura do texto normativo continua indispensável.



Educação Infantil: o que é vedado


O art. 21 autoriza profissionais a usar IA em planejamento, gestão pedagógica e determinadas ações de acessibilidade destinadas a eliminar barreiras. Entretanto, o § 1º veda o uso de quaisquer sistemas de IA pelas crianças, diretamente, de forma autônoma ou mesmo com mediação profissional. A proibição recai sobre a interação infantil com o sistema, e não sobre todo uso administrativo por educadores.


Recursos de acessibilidade devem manter finalidade exclusiva e não envolver inferência sensível, perfilização individualizada ou repercussão decisória. A instituição precisa avaliar a natureza real do recurso, especialmente quando coleta áudio, comportamento ou dados de saúde.


A diferença entre o adulto usar IA e a criança usar IA


Na Educação Infantil, o art. 21 permite aos profissionais empregar ferramentas em planejamento, gestão pedagógica e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras. Ao mesmo tempo, proíbe a utilização de sistemas de IA pelas crianças, inclusive com mediação profissional. O objeto da vedação é a utilização infantil, não toda ferramenta de apoio profissional.


Essa distinção impede duas leituras equivocadas: afirmar que a tecnologia está totalmente proibida na unidade escolar e supor que uma professora presente torna lícita a interação infantil direta com qualquer chatbot.


Anos iniciais do Fundamental


O art. 22 exige que eventual uso de recursos de IA ocorra exclusivamente em atividades planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais. O acesso direto, autônomo, individual ou não supervisionado é vedado. O § 2º proíbe especificamente a interação de estudantes com sistemas de IA generativa ou conversacional, ainda que supervisionada.


Exemplo: um professor pode recorrer a uma ferramenta para organizar uma sequência didática, mas isso não autoriza disponibilizar um chatbot generativo para as crianças conversarem, mesmo durante a aula. A exceção do § 5º contempla tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras, observadas as salvaguardas normativas.


Anos iniciais: atenção especial aos chatbots


O art. 22 limita recursos baseados em IA a atividades planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. O § 2º veda a interação de estudantes com sistemas generativos ou conversacionais até mesmo sob supervisão. O § 5º preserva disciplina própria para tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade destinados a eliminar barreiras.


Uma escola que deseja utilizar um sistema para apoiar o preparo de materiais ou adaptar recursos acessíveis precisa separar a atuação do professor da exposição direta dos estudantes à ferramenta.


Anos finais do Fundamental


O art. 23 admite ferramentas generativas apenas em atividades pedagógicas com mediação de profissionais da educação. É vedado o uso direto, autônomo, individual ou não supervisionado. Uma atividade coletiva mediada, com objetivo formativo explícito, difere do uso livre de chatbots fora de contexto pedagógico como se fosse autorizado institucionalmente.


A escola deve explicar finalidades, selecionar conteúdos, orientar a análise crítica das respostas e impedir exposição desnecessária de dados. A presença do professor precisa ser substantiva, com perguntas, discussão de erros, confronto com fontes e desenvolvimento de autonomia intelectual.


Anos finais: mediação não significa liberdade irrestrita


Nos anos finais do Ensino Fundamental, o art. 23 admite IA generativa em atividades pedagógicas mediadas. O uso direto, autônomo, individual ou não supervisionado continua vedado. A atividade necessita objetivo curricular explícito, avaliação crítica dos resultados e acompanhamento profissional.


A capacidade de verificar fontes, identificar vieses e reconhecer conteúdo sintético, prevista no art. 20, faz parte do próprio objetivo educacional: a presença de IA não deve converter a atividade em mera obtenção de respostas.


E no Ensino Médio?


A resolução dedica regras expressas por etapa à Educação Infantil e aos dois segmentos do Fundamental. Para o Ensino Médio, aplicam-se os arts. 17 a 20, os princípios gerais, os critérios de risco e as regras curriculares. Isso implica progressividade, segurança, formação sobre dados e IA, prevenção de manipulação digital e análise crítica de conteúdos sintéticos.


Não se deve inventar uma autorização automática e irrestrita para estudantes de Ensino Médio. A escolha de recursos depende de objetivos pedagógicos, condições de uso, políticas institucionais, proteção de dados e maturidade dos participantes.


E o Ensino Médio?


A resolução exige uso crítico, ético, contextualizado e compatível com a etapa, sem equiparar automaticamente estudantes do Ensino Médio às limitações específicas estabelecidas para etapas anteriores. Aplicam-se os princípios gerais de regência humana, integridade acadêmica, proteção de dados e controle de risco.


Mesmo que uma atividade seja permitida no projeto pedagógico, não se tornam lícitas práticas de vigilância emocional, segregação algorítmica, exploração comercial de dados ou decisões acadêmicas sensíveis exclusivamente automatizadas.


Famílias, dados e acessibilidade


Nos anos iniciais, a instituição deve comunicar às famílias a finalidade da tecnologia e zelar pela proteção de dados (art. 22, § 4º). No conjunto da Educação Básica, é vedado empregar IA para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial dos dados dos estudantes (art. 24).


A inclusão exige considerar barreiras de conectividade e de dispositivos e disponibilizar alternativas pedagógicas quando necessário (art. 18). O letramento em IA não se reduz ao domínio de prompts: inclui verificar fontes, reconhecer vieses, compreender limitações, evitar dependência excessiva e desenvolver metacognição.


Inclusão educacional e acessibilidade


O art. 36, § 3º, ressalva tecnologias assistivas destinadas a eliminar barreiras, sujeitas a supervisão humana, finalidade, proporcionalidade e proteção de dados. Recursos de legendagem, transcrição ou leitura assistida podem ampliar acesso ao currículo. Entretanto, os tratamentos que produzam inferências sensíveis ou decisões automatizadas exigem análise de risco reforçada.


A eliminação de barreiras não autoriza o uso irrestrito de diagnósticos de saúde, perfilização comportamental ou identificação biométrica. O desenho da atividade deve preservar equidade também quando há falta de dispositivos ou conectividade.


Exemplo comentado

Uma escola planeja instalar um chatbot de IA generativa para crianças do 3º ano, com uma professora supervisionando. A proposta contraria o art. 22, § 2º. Já um software assistivo de eliminação de barreiras deve ser analisado conforme as exceções de acessibilidade.


PROIBIÇÃO EXPRESSA | Educação Infantil.

É vedado o uso de IA pelas crianças, inclusive com mediação, conforme o art. 21, § 1º.


Antes de recomendar uma ferramenta a famílias

  • Verifique a etapa escolar e a existência de proibição específica.

  • Avalie o envolvimento direto da criança.

  • Confira a finalidade e a mediação pedagógica.

  • Considere acessibilidade, proteção de dados e alternativas sem dispositivos.


Dúvidas que ainda surgem


Crianças da Educação Infantil podem conversar com IA se houver adulto?

Não. O art. 21, § 1º veda o uso de sistemas de IA pelas crianças inclusive sob mediação.


O 2º ano do Fundamental pode usar chatbot em aula?

Não, a interação com IA generativa ou conversacional é vedada no art. 22, § 2º.


No 8º ano a IA generativa é livre?

Não. O art. 23 condiciona a utilização à atividade pedagógica mediada e veda uso autônomo ou não supervisionado.


Documentos e leituras recomendados

Os documentos abaixo oferecem a fundamentação normativa e referências complementares de integridade, metodologia ou governança. Os materiais internacionais são recomendações e não substituem a resolução brasileira.







Continue pela sua dúvida





Referências bibliográficas (ABNT)


BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023. Brasília, DF: ANPD, 2023.


BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 nov. 2026.


BRASIL. Ministério da Educação. MEC estabelece diretrizes para uso responsável da IA na educação. Brasília, DF, 11 nov. 2026.


MIAO, Fengchun; CUKUROVA, Mutlu. Marco referencial de competências em IA para professores. Paris: UNESCO, 2024.


MIAO, Fengchun; SHIOHIRA, Kelly; LAO, Natalie. Marco referencial de competências em IA para estudantes. Paris: UNESCO, 2024.


Nota editorial: análise informativa da norma vigente em 14/11/2026. Os exemplos e as ferramentas de consulta nesta página são didáticos; sua aplicação concreta depende do contexto institucional e das demais regras jurídicas e acadêmicas. Não constitui parecer jurídico individual.


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