top of page

Pode usar ChatGPT no TCC? Regras de autoria e IA da Resolução CNE/CP 1/2026

Foto do escritor: Prof. Marcelo
Prof. Marcelo
há 6 dias
7 min de leitura

PERGUNTAS & RESPOSTAS | GUIA DO ESTUDANTE • Revisado em 14 de novembro de 2026 • EiPassei • Série especial 2026


“Posso usar ChatGPT no TCC?” é a pergunta errada quando isolada. A resposta depende do que a ferramenta fez, de qual etapa da pesquisa recebeu apoio, de como o estudante verificou o resultado e das regras da instituição e da revista. O art. 28 exige declaração quando a contribuição da IA é relevante; o art. 10 preserva autoria intelectual, honestidade acadêmica e responsabilidade humana.


Resposta curta antes dos detalhes

Sim, a IA pode prestar apoio acadêmico em hipóteses compatíveis com os deveres de honestidade, autoria e transparência. O que não é permitido é transferir à máquina a responsabilidade pelo trabalho, apresentar informações inventadas ou desrespeitar políticas institucionais.


O que é uma contribuição realmente relevante?


Sugerir sinônimos não tem a mesma importância metodológica que selecionar artigos, classificar participantes, elaborar itens de questionário, produzir códigos analíticos ou escrever argumentos substantivos. A contribuição relevante modifica o modo como o resultado foi construído ou como sua verificação pode ser reproduzida. É esse impacto que deve orientar a declaração no âmbito do art. 28, sem afastar exigências adicionais do regulamento universitário.


Uma declaração adequada descreve ferramenta, finalidade, fase de utilização e procedimentos humanos de validação. A frase “usei IA para ajudar” informa muito pouco: omite o objeto assistido, a profundidade da intervenção e a responsabilidade atribuída à pessoa pesquisadora.


IA no TCC é permitida ou proibida?


Não existe, na resolução, uma proibição nacional genérica de ChatGPT em trabalhos acadêmicos. O art. 25 admite a IA no Ensino Superior como objeto de estudo e recurso de apoio. O art. 27 determina que instituições definam regras sobre integridade, autoria, transparência e responsabilidade intelectual. Por isso, a resposta concreta depende da atividade, das instruções do orientador e do regulamento do curso.


Uma ferramenta de brainstorming não equivale ao autor do problema de pesquisa. É necessário que o aluno domine a pergunta, construa a argumentação, selecione o corpus, interprete resultados e explique decisões metodológicas. A submissão de um texto não compreendido pelo estudante pode contrariar os objetivos formativos ainda que a ferramenta usada seja tecnicamente sofisticada.


O que precisa ser declarado?


O art. 28 exige que a contribuição relevante da IA para pesquisa científica seja declarada em etapas como texto, revisão bibliográfica, programação e análise de dados. Isso não define um modelo nacional único para todos os TCCs; universidades e revistas podem exigir formulários, notas metodológicas ou declarações específicas. O estudante deve consultar essas regras antes da entrega.


Uma declaração útil identifica ferramenta, finalidade e partes do fluxo impactadas, sem atribuir autoria ao modelo. Por exemplo: “Utilizou-se ferramenta de IA generativa para apoio à revisão linguística; a seleção bibliográfica, conferência das fontes, interpretação e redação final foram verificadas pelo autor”. A declaração precisa corresponder ao uso efetivo: não encubra geração substantiva sob o rótulo de mera revisão.


Experimente a análise na prática

Ferramenta editorial de consulta: escolha uma situação e confira a regra. A leitura do texto normativo continua indispensável.



Pode pedir que a IA escreva a justificativa da pesquisa?


A resolução não cria uma autorização indiscriminada para entregar como autoria própria um texto gerado sem reflexão crítica. O art. 10 vincula o uso à honestidade acadêmica e à atribuição de autoria proporcional à contribuição humana efetiva. A instituição poderá detalhar exigências de declaração e limites de utilização em seus regulamentos, nos termos do art. 27.


Uma alternativa metodologicamente controlável consiste em apresentar hipóteses e argumentos próprios, pedir à IA crítica de clareza ou organização e conferir ponto a ponto se as modificações preservam conceitos, fontes e conclusões. A responsabilidade pela redação entregue permanece com quem assina.


Se o chatbot gerou uma citação ABNT, já posso usá-la?


Não. Estilo de referência não é prova de existência documental. Antes de citar, localize o registro bibliográfico, confirme título, autoria, ano, periódico, volume, DOI quando houver e o trecho efetivamente utilizado. Uma referência perfeita em forma, mas inexistente em conteúdo, pode comprometer a integridade do trabalho.


O uso de bases verificáveis e gerenciadores bibliográficos reduz riscos, mas não elimina a necessidade de leitura da fonte primária. Quando o artigo só foi apresentado em uma resposta de IA, o estudante deve considerar a referência não verificada até localizá-la independentemente.


Citações inexistentes e alucinações


O § 1º do art. 10 atribui ao estudante, professor ou pesquisador responsabilidade pela veracidade, consistência e adequação das informações apresentadas. Sistemas generativos podem fabricar títulos, periódicos, DOIs e páginas de livros. Uma referência de aparência ABNT, isoladamente, não prova a existência do documento.


Confira cada referência em catálogo editorial, DOI, repositório institucional ou base bibliográfica e leia a fonte antes de citá-la. Separe o registro recuperado da interpretação que o modelo propõe. Para reduzir risco, use identificadores e documentos originais e mantenha registro de quais trechos foram verificados. A ferramenta não substitui pesquisa documental ou bibliográfica.


Um procedimento acadêmico auditável


Adote uma matriz simples: etapa, aplicação de IA, saída produzida, verificação humana e evidência preservada. Para revisão bibliográfica, guarde estratégia de busca, data, filtros, critérios de inclusão e links de cada estudo. Para tratamento de dados, preserve scripts, versões, parâmetros e saídas. Para redação, mantenha rascunhos e explique o que foi modificado.


Essa documentação protege a qualidade metodológica e facilita a orientação. Também cria condições de reprodutibilidade compatíveis com o art. 28. Ela não garante, sozinha, conformidade: o trabalho final deve ser intelectualmente assumido pelo autor e corresponder aos critérios de avaliação definidos pela instituição.


Qual a diferença entre auxílio legítimo e substituição de autoria?


A diferença reside no controle intelectual demonstrável: formulação da questão, seleção do corpus, justificativa das decisões, interpretação, validação dos dados e conclusão. Delegar um procedimento técnico com registro e revisão não significa conferir personalidade autoral à ferramenta. Entretanto, submeter uma monografia cujas ideias centrais e evidências não foram entendidas ou verificadas pelo estudante não satisfaz os deveres de responsabilidade do art. 10.


Quando houver orientação acadêmica, o estudante deve reunir versões de texto, notas de leitura, consultas realizadas, scripts, protocolos e resultados de checagem. Esses registros dão substância à transparência e ajudam em eventual contestação ou dúvida sobre autoria.


Como declarar o uso de IA sem inventar fórmulas jurídicas?


A norma exige transparência pertinente; não impõe, no próprio art. 28, uma fórmula textual única para todos os TCCs. Assim, o modelo prático abaixo é uma proposta editorial e deve ser adaptado às diretrizes do curso, à natureza da investigação e às orientações do periódico quando aplicáveis.


Em pesquisa científica, a orientação editorial do ICMJE também exige informar, quando cabível, como ferramentas de IA foram usadas na produção de manuscritos, preservando a responsabilidade humana. As diretrizes do CNPq complementam o debate com parâmetros de integridade e transparência.


O detector pode reprovar meu TCC?


Não há autorização para punição fundada exclusivamente em detector automatizado. O art. 40, § 1º, IX classifica esse uso em processos de potencial repercussão acadêmica ou disciplinar como alto risco e o admite apenas como elemento auxiliar. O art. 41, X veda sanção baseada exclusivamente no resultado do detector.


O estudante deve estar preparado para demonstrar fontes, versões, escolhas e domínio do conteúdo. Se houver questionamento, solicite identificação objetiva dos trechos, critérios de avaliação, revisão humana e oportunidade de esclarecer o processo de autoria. A resolução protege o direito de contestação sem afastar o dever de honestidade acadêmica.


Exemplo comentado

Um TCC utiliza IA para resumir 60 artigos, mas o estudante não verifica os PDFs, não informa o método e inclui três referências inexistentes. O problema não é apenas ter utilizado IA: há falta de verificação, transparência e responsabilidade intelectual, em desacordo com os arts. 10 e 28.


VERIFICAÇÃO | A ferramenta não vira autora.

A pessoa que assina o TCC continua responsável pela exatidão das fontes, pela consistência do argumento e pela contribuição intelectual.


Um exemplo de declaração para adaptar

Foi utilizada ferramenta de IA generativa para revisão linguística e sugestões de estrutura em determinadas passagens. A formulação do problema, a seleção e leitura das fontes, a análise, a redação final e a verificação de todas as informações foram realizadas e assumidas pela pessoa autora.

Exemplo editorial: adapte esta redação ao uso que efetivamente ocorreu. Quando a IA realizou análise de dados, triagem ou produção intelectual relevante, descreva essa contribuição com mais detalhes.


Dúvidas que ainda surgem


Posso pedir à IA para corrigir português e ABNT?

Em princípio, ferramentas de revisão textual e formatação podem ser empregadas como apoio, respeitadas as regras do curso. A responsabilidade por citações e referências continua humana.


Devo incluir ChatGPT na lista de autores?

Não. O art. 28 atribui a autoria e a responsabilidade científica às pessoas pesquisadoras; a forma de declarar uso não se confunde com coautoria.


Se não houver regra da minha faculdade, posso usar sem informar?

A falta de regra específica não elimina os princípios de honestidade acadêmica, responsabilidade e transparência. Em pesquisa, declare contribuições relevantes conforme o art. 28.


Documentos e leituras recomendados

Os documentos abaixo oferecem a fundamentação normativa e referências complementares de integridade, metodologia ou governança. Os materiais internacionais são recomendações e não substituem a resolução brasileira.








Continue pela sua dúvida





Referências bibliográficas (ABNT)


BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Guia orientativo: tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e pesquisas. Brasília, DF: ANPD, 2024.


BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Diretrizes de integridade na pesquisa apoiada pelo CNPq. Brasília, DF, 2026.


BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 nov. 2026.


BRASIL. Ministério da Educação. MEC estabelece diretrizes para uso responsável da IA na educação. Brasília, DF, 11 nov. 2026.


INTERNATIONAL COMMITTEE OF MEDICAL JOURNAL EDITORS. Use of AI by authors. ICMJE Recommendations. [S. l.]: ICMJE, [s. d.].


PAGE, Matthew J. et al. The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. BMJ, v. 372, n. 71, 2021. DOI: 10.1136/bmj.n71.


Nota editorial: análise informativa da norma vigente em 14/11/2026. Os exemplos e as ferramentas de consulta nesta página são didáticos; sua aplicação concreta depende do contexto institucional e das demais regras jurídicas e acadêmicas. Não constitui parecer jurídico individual.


Consultoria e Assessoria Acadêmica Ei, Passei

Mais de 6 mil alunos aprovados

​

contato@eipassei.com.br

Telefone: (21) 3795-0444

WhatsApp: +55  (41) 9 8501-5076

 

​

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda a Sexta: 09 às 20h de segunda a sexta,

Sábados: 09 às 14h (exceto feriados)

​

MATRIZES EM: São Paulo (SP), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Vila Velha (ES), Salvador (BA).

Atendemos todas as regiões do Brasil.

 

LOCALIZAÇÃO POLO CENTRAL
Praia de Botafogo, 300. Centro Empresarial Botafogo, 22250-040

Nós aceitamos:

ei, passei

© 2026 Consultoria e Assessoria Acadêmica: Ei Passei - Grupo Universidade Unificada. Todos os direitos reservados

bottom of page