O direito do consumidor é uma das disciplinas mais em voga no direito, especialmente pela padronização das contras e-commerce a partir da pandemia do COVID-19. Regulamentado pela Lei nº 8.078/1990, é repleto de nuances que movimentam temas para artigos científicos, monografias, dissertações, teses e trabalhos de conclusão de curso desde discussões sobre responsabilidades até qualidade e direitos humanos. Assim, selecionamos alguns eixos e/ou temas que podem ser úteis para você!
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